Termos de Uso

1. Regras gerais

1.1 Definições

• Plataforma – website Crewings.me, incluindo todas as suas páginas, subplataformas, aplicativos móveis (se houver) e outros recursos associados.
• Usuário – pessoa física que utiliza a Plataforma para fins de busca de emprego, obtenção de orientação, criação de perfil de marinheiro ou outra informação profissional.
• Empresa – pessoa jurídica ou empresário individual, que pode publicar vagas na Plataforma, informações sobre si mesmo, bem como interagir com Usuários (agência de crewing, organização marítima, centro de treinamento, empresa de documentação etc.).
• Serviço – conjunto de serviços e funcionalidades fornecidos pela Plataforma (incluindo busca de vagas, publicação e candidatura a vagas, gestão de perfil profissional, comunicação com potenciais empregadores).

1.2 Objeto do acordo

1. Fornecimento de espaço para busca de emprego
   A Plataforma oferece aos Usuários (marinheiros) ferramentas para criar um perfil, exibir informações profissionais e buscar vagas anunciadas pela Empresa.
2. Publicação de vagas por empresas
   As Empresas podem publicar vagas e outras informações com o objetivo de atrair candidatos potenciais (Usuários).
3. Criação de perfis de profissionais marítimos
   Os Usuários podem criar perfis detalhados, incluindo dados pessoais e profissionais, currículo, certificados e outras informações relevantes.

2. Registro e conta

2.1 Processo de registro

1. Requisitos de dados
   Ao registrar-se, o Usuário deve fornecer dados pessoais verídicos, incluindo, mas não limitados a: Nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone (quando necessário), bem como outras informações que possam ser necessárias para o uso pleno do Serviço.
2. Verificação de informações
   A Plataforma pode realizar verificação seletiva ou sistemática dos dados fornecidos (por exemplo, verificação de endereço de e-mail) para assegurar a veracidade e minimizar o risco de fraude.
3. Confirmação de e-mail
   Para ativação da conta pode ser necessária a confirmação do endereço de e-mail. O link de confirmação é enviado automaticamente após o Usuário inserir o e-mail.

2.2 Obrigações do usuário

1. Exatidão das informações
   O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante o registro e/ou durante o uso da Plataforma são precisas, atuais e não enganam.
2. Atualização dos dados
   O Usuário compromete-se a manter seus dados atualizados (por exemplo, se mudaram contatos, local de trabalho ou qualificação) para que a Plataforma possa fornecer os serviços corretamente.
3. Segurança da conta
   O Usuário é responsável pela confidencialidade do login e da senha, bem como por todas as ações realizadas com suas credenciais. Recomenda-se usar senhas seguras e não repassar a terceiros.

3. Regras de uso

3.1 Uso permitido

1. Busca de emprego
   O Usuário pode usar as ferramentas do Serviço para buscar vagas adequadas, visualizar informações sobre as empresas e candidatar-se às ofertas de interesse.
2. Publicação de vagas
   As Empresas podem publicar vagas e informações associadas, oferecendo aos Usuários uma ideia do tipo de trabalho, condições e requisitos para os candidatos.
3. Comunicação com empresas
   A Plataforma oferece opções para comunicação direta com potenciais empregadores ou parceiros: envio de mensagens, candidaturas, recebimento de feedback sobre o status da candidatura, etc.

3.2 Ações proibidas

1. Spam e fraude
   Envio de mensagens não solicitadas, duplicação de ofertas, bem como qualquer atividade fraudulenta (incluindo phishing, uso de dados de terceiros etc.) são proibidos.
2. Informação falsa
   É proibido publicar informações deliberadamente falsas sobre si, habilidades, formação, experiência de trabalho, etc., com o objetivo de enganar Empresas ou outros Usuários.
3. Violação de direitos de terceiros
   É proibido publicar materiais que contenham dados pessoais de terceiros sem consentimento, bem como qualquer material que viole direitos autorais e outros direitos.

4. Direitos e obrigações

4.1 Direitos da Plataforma

1. Moderação de conteúdo
   A Plataforma reserva-se o direito de verificar e editar (ou excluir) qualquer conteúdo publicado por Usuários e Empresas, se esse conteúdo violar estes Termos, a legislação ou induzir em erro.
2. Bloqueio de infratores
   A Plataforma pode suspender ou bloquear o acesso de Usuários ou Empresas que violem estes Termos (por exemplo, publicação de conteúdo ilegal, vagas fraudulentas etc.).
3. Alteração de funcionalidades
   A Plataforma pode, a qualquer momento, fazer alterações, adicionar novas funções ou restringir o acesso às funções existentes, informando os Usuários quando possível sobre tais mudanças.

4.2 Obrigações da plataforma

1. Garantia de disponibilidade
   A Plataforma busca assegurar disponibilidade 24/7, exceto durante manutenção técnica ou circunstâncias de força maior.
2. Suporte técnico
   A Plataforma oferece aos Usuários e Empresas um canal de contato (e-mail, chat ou formulário de feedback) para resolver questões técnicas e organizacionais.
3. Proteção de dados
   A Plataforma compromete-se a cumprir a Política de Privacidade, aplicar medidas de proteção de dados pessoais e agir de acordo com o GDPR e outra legislação aplicável.

5. Propriedade intelectual

5.1 Direitos da plataforma

1. Marcas
   Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e outros objetos de propriedade intelectual usados na Plataforma pertencem aos seus respectivos proprietários legais e são protegidos pela legislação de direitos autorais.
2. Código-fonte
   O código-fonte, design, arquitetura da Plataforma e outros elementos relacionados à parte de software pertencem à CrewingsMe LTD e não podem ser reproduzidos ou usados sem permissão.
3. Design e conteúdo
   O design geral, interfaces, elementos gráficos, textos e outros materiais criados pela Plataforma são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados ou distribuídos sem o consentimento por escrito da CrewingsMe LTD.

5.2 Direitos dos usuários

1. Materiais publicados
   O Usuário mantém os direitos autorais de qualquer conteúdo (currículo, fotos, descrições) que ele próprio carrega na Plataforma. Ao mesmo tempo, o Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva para uso e exibição de tal conteúdo no âmbito do funcionamento da Plataforma.
2. Dados pessoais
   Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são processados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
3. Avaliações e comentários
   O Usuário pode publicar avaliações, comentários ou outros conteúdos relacionados à experiência com a Plataforma, desde que tais informações sejam verídicas e não violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidade

6.1 Limitação de responsabilidade

1. Qualidade das vagas
   A Plataforma não se responsabiliza pela completude, atualidade e veracidade das informações sobre vagas anunciadas pela Empresa. Cada Empresa é responsável pelo conteúdo de suas publicações.
2. Ações das Empresas
   A Plataforma é apenas intermediária entre o Usuário e as Empresas. Todos os vínculos de trabalho, acordos de pagamento e outras obrigações surgem diretamente entre o Usuário e a Empresa. CrewingsMe LTD não se responsabiliza pelas ações ou omissões das empresas, por suas políticas internas, obrigações financeiras, qualidade das vagas oferecidas, etc.
3. Falhas técnicas
   A Plataforma não garante total ausência de erros e operação contínua. Em caso de problemas técnicos não previstos ou falhas, empenhar-se-á para restaurar o funcionamento normal o mais rápido possível, mas não se responsabiliza por perdas ou danos causados por interrupções de acesso.

6.2 Responsabilidade do usuário

1. Pela informação fornecida
   O Usuário garante que todas as informações publicadas na Plataforma (incluindo dados pessoais, descrição de experiência, currículo etc.) não violam direitos de terceiros e são verdadeiras.
2. Pelos seus atos
   O Usuário é responsável por cumprir as leis, pela correção e ética de seu comportamento ao interagir com outros Usuários e Empresas.
3. Pelo descumprimento dos termos
   Caso, com suas ações, o Usuário viole estes Termos, a legislação ou cause danos à Plataforma e/ou a terceiros, ele deverá indenizar tais prejuízos de acordo com a legislação aplicável.

7. Pagamento e assinaturas

(Esta seção aplica-se caso a Plataforma ofereça serviços pagos ou assinaturas. Se o Usuário usar recursos gratuitos, parte dos itens pode não ser aplicável.)

7.1 Tarifas

1. Estrutura de preços
   Serviços pagos ou assinaturas, se houver, podem ser indicados nas páginas correspondentes da Plataforma. Procuramos fornecer informações claras sobre o custo e o escopo dos serviços, a fim de evitar ambiguidades.
2. Períodos de assinatura
   Serviços pagos podem ser fornecidos em base mensal, trimestral, anual ou em outros modelos. As condições e o período de validade da assinatura são indicados no momento da contratação.
3. Formas de pagamento
   O pagamento pode ser feito com cartões de crédito, carteiras eletrônicas ou outros métodos suportados pela Plataforma. A segurança das transações é garantida pelo provedor de pagamentos.

7.2 Condições de pagamento

1. Renovação automática
   Algumas assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao término do período pago, a menos que haja outra notificação. O Usuário pode desativar a renovação automática no painel ou entrando em contato com o suporte.
2. Cancelamento de assinatura
   Caso deseje, o Usuário pode encerrar a assinatura antes do término do período pago de acordo com as regras de cancelamento da Plataforma. Valores não utilizados podem não ser devolvidos, salvo disposição contrária na política de reembolso.
3. Reembolsos
   As condições de reembolso (inteiros ou parciais) são regidas pela política de reembolso separada da Plataforma ou pela legislação aplicável. Se o Usuário entender que tem direito a reembolso, ele pode contatar o suporte com a solicitação correspondente.

8. Privacidade

8.1 Tratamento de dados

1. De acordo com o GDPR
   Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário durante o registro e o uso da Plataforma são processados de acordo com as disposições do GDPR (para usuários de países abrangidos pelo GDPR) e com a legislação aplicável.
2. Proteção de informações
   A Plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais de segurança para evitar acesso não autorizado aos dados pessoais, sua perda ou distorção.
3. Direitos dos titulares de dados
   O Usuário tem os direitos listados na Política de Privacidade (por exemplo, direito de acesso, retificação, eliminação etc.). Informações detalhadas e o procedimento de implementação dos direitos estão descritos em Política de Privacidade.

8.2 Segurança

1. Medidas técnicas
   Criptografia de dados transmitidos (HTTPS), servidores seguros e backup regular.
2. Medidas organizacionais
   Limitação de acesso aos dados, treinamento de pessoal e regras internas de proteção da informação.
3. Notificações de violação
   Em caso de violação ou comprometimento de dados, a Plataforma busca notificar os Usuários afetados em prazos razoáveis e em conformidade com a legislação.

9. Alterações e rescisão

9.1 Alteração de termos

1. Procedimento de mudanças
   A Plataforma pode, de forma unilateral, alterar estes Termos. A versão atual ficará disponível na página correspondente da Plataforma.
2. Notificação aos usuários
   Em caso de alterações significativas que possam afetar os direitos e obrigações dos Usuários, a Plataforma pode notificar isso por e-mail fornecido no registro ou por meio de uma mensagem informativa na página inicial do site.
3. Data de entrada em vigor
   As alterações entram em vigor na data de publicação, a menos que o texto indique outra data.

9.2 Encerramento do uso

1. Condições de encerramento
   O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, excluindo sua conta ou entrando em contato com o suporte.
2. Consequências de violações
   Em caso de violações graves destes Termos, a Plataforma tem o direito de bloquear ou excluir a conta do Usuário sem aviso prévio, bem como restringir o acesso aos serviços.
3. Conservação de dados
   Após a exclusão da conta, dados individuais (por exemplo, dados estatísticos anonimizados ou cópias de arquivo) podem permanecer nos sistemas de backup. Dados pessoais, no entanto, serão apagados ou anonimizados dentro de prazos razoáveis, salvo fundamentos legais para seu processamento adicional.

10. Resolução de disputas

10.1 Processo de resolução

1. Resolução pré-judicial
   Antes de recorrer aos tribunais, o Usuário e a Plataforma devem tentar resolver a disputa por meio de reclamação (por exemplo, enviando uma queixa por e-mail e fornecendo um prazo razoável para resposta).
2. Lei aplicável
   Para Usuários, Empresas e outras pessoas que interagem com a Plataforma, aplica-se a legislação do país de registro da CrewingsMe LTD, salvo disposição imperativa em contrario.
3. Jurisdição
   Todas as disputas não resolvidas via reclamação são apreciadas pelo tribunal no local de registro da CrewingsMe LTD ou em outro órgão judicial acordado mutuamente pelas partes e conforme os acordos pertinentes.

10.2 Contatos

1. Suporte
   • E-mail para questões técnicas: support@crewings.me
   • Formulário de contato no site: https://crewings.me/support (exemplo de link)
2. Endereço jurídicoCrewingsMe LTD, 85 Great Portland Street, London, W1W 7LT, UK
3. E-mail
   • Perguntas gerais: info@crewings.me
   • Questões legais: legal@crewings.me
   • Questões de proteção de dados (DPO): dpo@crewings.me
   • Questões relacionadas ao ICO UK: uk-ico@crewings.me

::{card{title="Validade" icon="i-heroicons-check-circle"}} Estes Termos de Uso são válidos a partir da data de publicação no site Crewings.me. Última atualização: Indique a data atual

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