Termos de uso

1. Disposições Gerais

1.1 Definições

• Plataforma – site web Crewings.me, incluindo todas as suas páginas, subplataformas, aplicativos móveis (se houver) e outros recursos relacionados.
• Usuário – pessoa física que utiliza a Plataforma para fins de busca de emprego, obtenção de consultoria, criação de perfil de marinheiro ou outras informações profissionais.
• Empresa – pessoa jurídica ou empresário que pode publicar vagas na Plataforma, informações sobre si e interagir com os Usuários (agência de cruzeiro, organização marítima, centro de treinamento, empresa de documentos etc.).
• Serviço – conjunto de serviços e funcionalidades fornecidos pela Plataforma (incluindo busca de vagas, publicação e candidatura a vagas, gestão de perfil profissional, comunicação com potenciais empregadores).

1.2 Objeto do acordo

1. Fornecimento de plataforma para busca de empregos A Plataforma fornece aos Usuários (marinheiros) ferramentas para criar um perfil, exibir informações profissionais e buscar vagas publicadas pela Empresa.
2. Publicação de vagas por empresas As Empresas podem publicar vagas e outras informações com o objetivo de atrair candidatos potenciais (Usuários).
3. Criação de perfis de profissionais marítimos Os Usuários podem criar perfis detalhados, incluindo dados pessoais e profissionais, currículo, certificados e outras informações relevantes.

2. Cadastro e Conta

2.1 Processo de registro

1. Requisitos de dados Ao se registrar, o Usuário deve fornecer dados pessoais confiáveis, incluindo, mas não se limitando a: Nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone (quando necessário), bem como outras informações que possam ser necessárias para o uso pleno do Serviço.
2. Verificação das informações A Plataforma pode realizar verificações selecionadas ou sistemáticas das informações fornecidas (por exemplo, verificação de endereço de e-mail) para confirmar a veracidade e minimizar o risco de fraude.
3. Confirmação de email Para ativação da conta pode ser necessária a confirmação do endereço de e-mail. O link de confirmação é enviado automaticamente após o Usuário inserir o e-mail.

2.2 Obrigações do usuário

1. Veracidade das informações O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante o registro e/ou durante o uso da Plataforma são precisas, atuais e não enganam terceiros.
2. Atualidade dos dados O Usuário compromete-se a atualizar seus dados de forma oportuna (por exemplo, se contatos mudarem, local de trabalho ou qualificação) para que a Plataforma possa fornecer os serviços de forma correta.
3. Segurança da conta O Usuário é responsável pela confidencialidade do login e da senha, bem como por todas as ações realizadas com seus dados de acesso. Recomenda-se usar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros.

3. Regras de uso

3.1 Uso permitido

1. Busca de emprego O Usuário pode usar as ferramentas do Serviço para buscar vagas adequadas, consultar informações sobre as empresas e candidatar-se às propostas de interesse.
2. Publicação de vagas As Empresas podem publicar vagas e informações relevantes que forneçam aos Usuários uma visão do tipo de trabalho, condições e requisitos para candidatos.
3. Comunicação com as Empresas A Plataforma oferece possibilidades de comunicação direta com empregadores ou parceiros potenciais: envio de mensagens, candidaturas, recebimento de feedback sobre o status da candidatura, etc.

3.2 Ações proibidas

1. Spam e fraude É proibido enviar mensagens indesejadas, duplicar ofertas, bem como qualquer atividade fraudulenta (incluindo phishing, uso de dados de terceiros etc.).
2. Informação falsa Não é permitido publicar informações falsas sobre si mesmo, suas habilidades, educação, experiência profissional etc., com o objetivo de enganar Empresas ou outros Usuários.
3. Violação dos direitos de outros usuários É proibido publicar materiais contendo dados pessoais de terceiros sem seu consentimento, bem como quaisquer materiais que violem direitos autorais e outros direitos.

4. Direitos e responsabilidades

4.1 Direitos da Plataforma

1. Moderação de conteúdo A Plataforma reserva-se o direito de verificar e editar (ou excluir) qualquer conteúdo publicado por Usuários e Empresas, se esse conteúdo contradizer estes Termos, a legislação ou induz a erro.
2. Bloqueio de infratores A Plataforma pode suspender ou bloquear o acesso de Usuário ou Empresa que viole estes Termos (por exemplo, ao publicar conteúdo ilegal, vagas fraudulentas etc.).
3. Alteração de funcionalidades A Plataforma pode, a qualquer momento, fazer alterações, adicionar novas funções ou limitar o acesso às funções existentes, notificando os Usuários sempre que possível.

4.2 Obrigações da Plataforma

1. Garantia de disponibilidade A Plataforma busca assegurar disponibilidade do serviço 24 horas por dia, exceto durante manutenção técnica ou em circunstâncias de força maior.
2. Suporte técnico A Plataforma fornece aos Usuários e Empresas um canal de contato (e-mail, chat ou formulário de feedback) para resolver questões técnicas e organizacionais.
3. Proteção de dados A Plataforma compromete-se a cumprir a Política de Privacidade, aplicar as medidas de proteção de dados pessoais e agir conforme o GDPR e outras leis aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

5.1 Direitos da Plataforma

1. Marcas registradas Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e outros objetos de propriedade intelectual usados na Plataforma pertencem aos seus respectivos proprietários legais e são protegidos pela legislação de direitos autorais.
2. Código-fonte O código-fonte, design, arquitetura da Plataforma e outros elementos relacionados à parte de software pertencem à CrewingsMe LTD e não podem ser reproduzidos ou usados sem autorização.
3. Design e conteúdo O design geral, interfaces, elementos gráficos, textos e outros materiais criados pela Plataforma são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados ou distribuídos sem o consentimento por escrito da CrewingsMe LTD.

5.2 Direitos dos usuários

1. Conteúdos publicados O Usuário mantém os direitos autorais de qualquer conteúdo (currículos, fotos, descrições) que ele carrega na Plataforma. Ao mesmo tempo, o Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva para uso e exibição desse conteúdo no âmbito do funcionamento da Plataforma.
2. Dados pessoais Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são processados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
3. Avaliações e comentários O Usuário pode publicar avaliações, comentários ou outros materiais relacionados à experiência de interação com a Plataforma, desde que tais informações sejam verídicas e não violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidade

6.1 Limitação de responsabilidade

1. Qualidade das vagas A Plataforma não se responsabiliza pela completude, atualidade e veracidade das informações sobre vagas publicadas pela Empresa. Cada Empresa é responsável pelo conteúdo de suas publicações.
2. Ações das Empresas A Plataforma atua apenas como intermediária entre o Usuário e as Empresas. Todas as relações de trabalho, acordos de pagamento e outras obrigações surgem diretamente entre o Usuário e a Empresa. CrewingsMe LTD não se responsabiliza pelas ações ou pela inação das empresas, por suas políticas internas, obrigações financeiras, qualidade das vagas oferecidas etc.
3. Falhas técnicas A Plataforma não garante perfeição absoluta nem funcionamento ininterrupto. Em caso de problemas técnicos imprevistos ou falhas, faremos o possível para restaurar o funcionamento normal o mais rápido possível, mas não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de interrupções de acesso.

6.2 Responsabilidade do usuário

1. Pela informação fornecida O Usuário garante que toda a informação publicada por ele na Plataforma (incluindo dados pessoais, descrição de experiência, currículo etc.) não viola direitos de terceiros e corresponde à veracidade.
2. Pelo seu comportamento O Usuário é responsável por cumprir as leis, pela correção e pela ética do seu comportamento ao interagir com outros Usuários e Empresas.
3. Pelos descumprimentos Caso, por meio de suas ações, o Usuário viole estes Termos, a legislação ou cause danos à Plataforma e/ou terceiros, ele deve indenizar tais prejuízos de acordo com a legislação aplicável.

7. Pagamento e assinaturas

(Esta seção aplica-se caso haja serviços pagos ou assinaturas na Plataforma. Se o Usuário utilizar apenas as funcionalidades gratuitas, algumas partes podem não ser relevantes.)

7.1 Tarifas

1. Estrutura de preços Serviços pagos ou assinaturas, se houver, podem ser indicados nas páginas correspondentes da Plataforma. Esforçamo-nos para fornecer informações claras sobre o custo e o alcance dos serviços, para evitar ambiguidades.
2. Períodos de assinatura Serviços pagos podem ser fornecidos com base mensal, trimestral, anual ou em outros modelos. As condições e o período de vigência da assinatura são indicados no momento da contratação.
3. Meios de pagamento O pagamento pode ser realizado com cartões de crédito, carteiras eletrônicas ou outros métodos suportados pela Plataforma. A segurança das transações é garantida pelo provedor de pagamento.

7.2 Condições de pagamento

1. Renovação automática Algumas assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao término do período pago, a menos que haja outra notificação. O Usuário pode desativar a renovação automática no painel de usuário ou entrando em contato com o suporte.
2. Cancelamento da assinatura Se desejar, o Usuário pode encerrar a assinatura antes do término do período pago, de acordo com as regras de cancelamento estabelecidas pela Plataforma. Reembolsos por períodos não usados podem não ser devolvidos, salvo se previsto na política de reembolso.
3. Reembolsos As condições de reembolso (integral ou parcial) são regidas por uma política de reembolso separada da Plataforma ou pela legislação aplicável. Se o Usuário entender que tem direito a reembolso, ele pode contatar o suporte com a solicitação correspondente.

8. Privacidade

8.1 Processamento de dados

1. Conformidade com o RGPD Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no registro e durante o uso da Plataforma são processados de acordo com as disposições do RGPD (para usuários de países abrangidos pelo RGPD) e com a legislação aplicável.
2. Proteção de informações A Plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais de segurança para evitar acesso não autorizado aos dados pessoais, sua perda ou distorção.
3. Direitos dos titulares de dados O Usuário tem os direitos listados na Política de Privacidade (por exemplo, acesso, retificação, exclusão etc.). Informações detalhadas e o procedimento de implementação desses direitos estão descritos em Política de Privacidade.

8.2 Segurança

1. Medidas técnicas Criptografia de dados em trânsito (HTTPS), servidores protegidos e backups regulares.
2. Medidas organizacionais Restrição de privilégios de acesso aos dados, treinamento de pessoal e regulamentos internos de proteção de informações.
3. Notificações de violações Em caso de violação ou comprometimento de dados, a Plataforma se esforça para notificar os Usuários afetados dentro de prazos razoáveis e de acordo com as exigências legais.

9. Alterações e término

9.1 Alteração dos Termos

1. Procedimento de alterações A Plataforma pode, de forma unilateral, introduzir alterações nestes Termos. A versão atual estará disponível na página correspondente da Plataforma.
2. Notificação aos usuários Em caso de alterações significativas que possam afetar os direitos e obrigações dos Usuários, a Plataforma pode notificar por meio do envio de e-mails para o endereço fornecido no registro, ou por meio de uma mensagem informativa na página inicial do site.
3. Entrada em vigor As alterações entram em vigor a partir da data de sua publicação, salvo indicação de outra data no texto.

9.2 Encerramento do uso

1. Condições de encerramento O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, excluindo sua conta ou entrando em contato com o suporte.
2. Conseqüências de violações Em caso de violações substanciais destes Termos, a Plataforma tem o direito de bloquear ou excluir a conta do Usuário sem aviso prévio, bem como limitar o acesso aos serviços.
3. Retenção de dados Após a exclusão da conta, determinados dados (por exemplo, dados estatísticos anonimizados ou cópias arquivadas) podem continuar a ser armazenados nos sistemas de backup. Dados pessoais serão excluídos ou anonimizados dentro de um prazo razoável, salvo fundamentos legais para seu processamento adicional.

10. Resolução de disputas

10.1 Processo de resolução

1. Resolução pré-judicial Antes de recorrer às autoridades judiciais, o Usuário e a Plataforma devem tentar resolver a disputa de forma administrativa (por exemplo, enviando uma reclamação por e-mail e concedendo um prazo razoável para resposta).
2. Lei aplicável Para Usuários, Empresas e outras pessoas que interagem com a Plataforma, aplica-se a legislação do país de registro da CrewingsMe LTD, salvo disposição imperativa em contrário.
3. Jurisdição Todas as disputas não resolvidas de forma prévia serão examinadas pelo tribunal do local de registro da CrewingsMe LTD ou por outro órgão judicial acordado mutuamente entre as partes e conforme acordos relevantes.

10.2 Contatos

1. Suporte
   • Email para questões técnicas: support@crewings.me
   • Formulário de contato no site: https://crewings.me/support (exemplo de link)
2. Endereço jurídicoCrewingsMe LTD, 85 Great Portland Street, London, W1W 7LT, UK
3. Endereço de e-mail
   • Perguntas gerais: info@crewings.me
   • Questões legais: legal@crewings.me
   • Questões sobre proteção de dados (DPO): dpo@crewings.me
   • Questões relacionadas ao ICO UK: uk-ico@crewings.me