Termos de Uso

1. Disposições Gerais

1.1 Definições

• Plataforma – o site Crewings.me, incluindo todas as suas páginas, subplataformas, aplicativos móveis (se houver) e outros recursos relacionados.
• Usuário – pessoa física que utiliza a Plataforma para fins de busca de emprego, obtenção de consultorias, criação de perfil de marinheiro ou outras informações profissionais.
• Empresa – pessoa jurídica ou empresário individual que pode publicar vagas, informações sobre si e interagir com Usuários (agência de recrutamento, organização marítima, centro de treinamento, empresa de documentação etc.).
• Serviço – conjunto de serviços e funcionalidades fornecidos pela Plataforma (incluindo busca de vagas, publicação e candidatura a vagas, manutenção de perfil profissional, comunicação com potenciais empregadores).

1.2 Objeto do Acordo

1. Fornecimento de plataforma para busca de emprego
   A Plataforma oferece aos Usuários (marinheiros) ferramentas para criação de perfil, exibição de informações profissionais e busca de vagas publicadas pelas Empresas.
2. Publicação de vagas pelas empresas
   As Empresas podem publicar vagas e outras informações com o objetivo de atrair candidatos potenciais (Usuários).
3. Criação de perfis de especialistas marítimos
   Os Usuários podem criar perfis detalhados, incluindo dados pessoais e profissionais, currículo, certificados e outras informações relevantes.

2. Registro e Conta

2.1 Processo de Registro

1. Requisitos de dados
   No registro, o Usuário deve fornecer dados pessoais verdadeiros, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço de e-mail válido, número de telefone (se necessário) e outras informações que possam ser necessárias para o uso completo do Serviço.
2. Verificação das informações
   A Plataforma pode realizar verificações seletivas ou sistemáticas dos dados fornecidos (por exemplo, verificação do endereço de e-mail) para garantir sua veracidade e minimizar riscos de fraude.
3. Confirmação do email
   Para ativar a conta, pode ser necessária a confirmação do endereço de e-mail. O link de confirmação é enviado automaticamente após o Usuário inserir o email.

2.2 Obrigações do Usuário

1. Veracidade das informações
   O Usuário garante que todas as informações fornecidas durante o registro e/ou uso da Plataforma são precisas, atualizadas e não enganosas.
2. Atualização dos dados
   O Usuário compromete-se a atualizar seus dados em tempo hábil (por exemplo, se mudarem contatos, local de trabalho ou qualificação), para que a Plataforma possa fornecer os serviços corretamente.
3. Segurança da conta
   O Usuário é pessoalmente responsável pela confidencialidade do login e senha, bem como por todas as ações realizadas com suas credenciais. Recomenda-se usar senhas seguras e não compartilhá-las com terceiros.

3. Regras de Uso

3.1 Uso Permitido

1. Busca de emprego
   O Usuário pode utilizar as ferramentas do Serviço para buscar vagas adequadas, visualizar informações sobre empresas e candidatar-se a ofertas de interesse.
2. Publicação de vagas
   As Empresas podem publicar vagas e informações correspondentes que forneçam aos Usuários uma ideia sobre o tipo de trabalho, condições e requisitos para os candidatos.
3. Comunicação com empresas
   A Plataforma oferece possibilidades de comunicação direta com potenciais empregadores ou parceiros: envio de mensagens, candidaturas, recebimento de feedback sobre o status da aplicação etc.

3.2 Atividades Proibidas

1. Spam e fraude
   É proibido o envio de mensagens indesejadas, duplicação de ofertas, bem como qualquer atividade fraudulenta (incluindo phishing, uso de dados alheios etc.).
2. Informações falsas
   Não é permitido publicar informações deliberadamente falsas sobre si mesmo, suas habilidades, educação, experiência profissional etc., com o objetivo de enganar Empresas ou outros Usuários.
3. Violação dos direitos de outros usuários
   É proibido publicar materiais que contenham dados pessoais de terceiros sem consentimento, bem como quaisquer materiais que violem direitos autorais ou outros direitos.

4. Direitos e Obrigações

4.1 Direitos da Plataforma

1. Moderação de conteúdo
   A Plataforma reserva-se o direito de verificar e editar (ou remover) qualquer conteúdo publicado por Usuários e Empresas, caso este conteúdo viole estes Termos, a legislação ou induza ao erro.
2. Bloqueio de infratores
   A Plataforma pode suspender ou bloquear o acesso de Usuários ou Empresas que violem estes Termos (por exemplo, ao publicar conteúdo ilegal, vagas fraudulentas etc.).
3. Alteração de funcionalidades
   A Plataforma pode, a qualquer momento, fazer alterações, adicionar novas funções ou limitar o acesso a funções existentes, notificando os Usuários sobre tais mudanças sempre que possível.

4.2 Obrigações da Plataforma

1. Garantia de disponibilidade
   A Plataforma esforça-se para garantir a disponibilidade 24 horas do serviço, exceto durante manutenção técnica ou força maior.
2. Suporte técnico
   A Plataforma oferece aos Usuários e Empresas canais de comunicação (e-mail, chat ou formulário de contato) para resolver questões técnicas e organizacionais.
3. Proteção de dados
   A Plataforma compromete-se a cumprir a Política de Privacidade, aplicar medidas adequadas de proteção de dados pessoais e agir conforme o GDPR e outras legislações aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Plataforma

1. Marcas comerciais
   Todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e outros objetos de propriedade intelectual usados na Plataforma pertencem aos seus legítimos proprietários e são protegidos pela legislação de direitos autorais.
2. Código-fonte
   O código-fonte, design, arquitetura da Plataforma e outros elementos relacionados à parte de software pertencem à CrewingsMe LTD e não podem ser reproduzidos ou usados sem autorização.
3. Design e conteúdo
   O design geral, interfaces, elementos gráficos, textos e outros materiais criados pela Plataforma são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados ou distribuídos sem consentimento por escrito da CrewingsMe LTD.

5.2 Direitos dos Usuários

1. Materiais publicados
   O Usuário mantém os direitos autorais sobre qualquer conteúdo (currículo, fotos, descrições) que ele mesmo carregue na Plataforma. Ao mesmo tempo, o Usuário concede à Plataforma uma licença não exclusiva para usar e exibir esse conteúdo no âmbito da operação da Plataforma.
2. Dados pessoais
   Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são processados conforme a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
3. Avaliações e comentários
   O Usuário pode publicar avaliações, comentários ou outros materiais relacionados à experiência com a Plataforma, desde que tais informações sejam verdadeiras e não violem direitos de terceiros.

6. Responsabilidade

6.1 Limitação de Responsabilidade

1. Qualidade das vagas
   A Plataforma não se responsabiliza pela completude, atualidade e veracidade das informações sobre vagas publicadas pelas Empresas. Cada Empresa é responsável pelo conteúdo de suas publicações.
2. Ações das empresas
   A Plataforma atua apenas como intermediária entre Usuário e Empresas. Todas as relações trabalhistas, acordos de pagamento e outras obrigações surgem diretamente entre Usuário e Empresa. CrewingsMe LTD não se responsabiliza por ações ou omissões das empresas, suas políticas internas, obrigações financeiras, qualidade das vagas oferecidas etc.
3. Falhas técnicas
   A Plataforma não garante funcionamento absolutamente livre de erros e ininterrupto. Em caso de problemas técnicos imprevistos, faremos o possível para restaurar o serviço rapidamente, mas não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados por interrupções no acesso.

6.2 Responsabilidade do Usuário

1. Pelas informações fornecidas
   O Usuário garante que todas as informações publicadas na Plataforma (incluindo dados pessoais, descrição de experiência, currículo etc.) não violam direitos de terceiros e são verdadeiras.
2. Por suas ações
   O Usuário é responsável por cumprir a legislação, bem como por comportamento correto e ético ao interagir com outros Usuários e Empresas.
3. Por violação dos termos
   Caso o Usuário viole estes Termos, a legislação ou cause danos à Plataforma e/ou terceiros, deverá indenizar tais prejuízos conforme a legislação aplicável.

7. Pagamentos e Assinaturas

(Esta seção aplica-se caso a Plataforma ofereça serviços pagos ou assinaturas. Se o Usuário utilizar funcionalidades gratuitas, alguns pontos podem não ser aplicáveis.)

7.1 Tarifas

1. Estrutura de preços
   Serviços pagos ou assinaturas, se disponíveis, podem ser indicados nas páginas correspondentes da Plataforma. Buscamos fornecer informações claras sobre custos e volume de serviços para evitar ambiguidades.
2. Períodos de assinatura
   Serviços pagos podem ser oferecidos mensalmente, trimestralmente, anualmente ou por outros modelos. Condições e duração da assinatura são indicadas no momento da contratação.
3. Formas de pagamento
   O pagamento pode ser feito por cartões bancários, carteiras eletrônicas ou outros métodos suportados pela Plataforma. A segurança das transações é garantida pelo provedor de pagamento.

7.2 Condições de pagamento

1. Renovação automática
   Algumas assinaturas podem ser renovadas automaticamente ao final do período pago, salvo aviso em contrário. O Usuário pode desativar a renovação automática no painel pessoal ou contatando o suporte.
2. Cancelamento da assinatura
   O Usuário pode cancelar a assinatura antes do término do período pago conforme as regras de cancelamento da Plataforma. Valores pagos por períodos não utilizados podem não ser reembolsados, salvo política de reembolso em contrário.
3. Reembolsos
   Condições de reembolso (total ou parcial) são reguladas por política específica da Plataforma ou legislação vigente. Caso o Usuário considere ter direito a reembolso, pode contatar o suporte com a solicitação.

8. Privacidade

8.1 Processamento de dados

1. Conforme GDPR
   Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no registro e durante o uso da Plataforma são processados conforme o GDPR (para usuários de países abrangidos pelo GDPR) e outras legislações aplicáveis.
2. Proteção da informação
   A Plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais para prevenir acesso não autorizado, perda ou alteração dos dados pessoais.
3. Direitos dos titulares dos dados
   O Usuário possui direitos listados na Política de Privacidade (por exemplo, acesso, correção, exclusão etc.). Detalhes e procedimentos estão descritos na Política de Privacidade.

8.2 Segurança

1. Medidas técnicas
   Criptografia dos dados transmitidos (HTTPS), servidores protegidos e backups regulares.
2. Medidas organizacionais
   Restrição de acesso aos dados, treinamento de pessoal e regulamentos internos para proteção da informação.
3. Notificações de incidentes
   Em caso de vazamento ou comprometimento de dados, a Plataforma procura notificar os Usuários afetados em prazo razoável e conforme exigências legais.

9. Alterações e Encerramento

9.1 Alteração dos termos

1. Procedimento para alterações
   A Plataforma pode alterar unilateralmente estes Termos. A versão atualizada estará disponível na página correspondente da Plataforma.
2. Notificação aos usuários
   Em caso de mudanças significativas que afetem direitos e deveres dos Usuários, a Plataforma pode notificar por e-mail fornecido no registro ou por mensagem na página inicial.
3. Data de vigência
   As alterações entram em vigor a partir da publicação, salvo indicação de outra data no texto.

9.2 Encerramento do uso

1. Condições de encerramento
   O Usuário pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, excluindo sua conta ou contatando o suporte.
2. Consequências de violações
   Em caso de violações graves destes Termos, a Plataforma pode bloquear ou excluir a conta do Usuário sem aviso prévio, bem como limitar o acesso aos serviços.
3. Retenção de dados
   Após exclusão da conta, alguns dados (por exemplo, estatísticas anonimizadas ou cópias arquivadas) podem continuar armazenados em sistemas de backup. Dados pessoais serão excluídos ou anonimizados em prazo razoável, salvo base legal para processamento contínuo.

10. Resolução de Conflitos

10.1 Procedimento de resolução

1. Resolução extrajudicial
   Antes de recorrer ao judiciário, Usuário e Plataforma devem tentar resolver o conflito por meio de reclamação formal (por exemplo, enviando reclamação por e-mail e concedendo prazo razoável para resposta).
2. Legislação aplicável
   Para Usuários, empresas e outras partes que interagem com a Plataforma, aplica-se a legislação do país de registro da CrewingsMe LTD, salvo normas imperativas em contrário.
3. Jurisdicional
   Conflitos não resolvidos extrajudicialmente serão julgados no tribunal do local de registro da CrewingsMe LTD ou outro órgão judicial acordado entre as partes.

10.2 Contatos

1. Suporte técnico
   • E-mail para questões técnicas: support@crewings.me
   • Formulário de contato no site: https://crewings.me/support (exemplo de link)
2. Endereço legal
   CrewingsMe LTD, 85 Great Portland Street, London, W1W 7LT, UK
3. E-mails
   • Questões gerais: info@crewings.me
   • Questões legais: legal@crewings.me
   • Questões de proteção de dados (DPO): dpo@crewings.me
   • Questões relacionadas ao ICO UK: uk-ico@crewings.me